CCJ da Câmara discute hoje (09) PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Discussão sobre a Redução da Maioridade Penal Retoma na Câmara
Nesta terça-feira (09), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Este será o único item em pauta durante a sessão.
A PEC, apresentada em 2015, está em tramitação desde 2016. O projeto foi inicialmente pautado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que conseguiu a aprovação, mas o Senado arquivou a proposta. Atualmente, o deputado Coronel Assis (PL-MT) é o relator e apresentou um parecer favorável à continuidade da proposta.
No parecer, o relator argumenta que a redução da maioridade penal não infringe cláusulas pétreas da Constituição, permitindo assim sua emenda. Ele também sugere que a PEC se concentre apenas na responsabilização penal, excluindo alterações sobre direitos civis e regras eleitorais que constavam na proposta original.
Adiados em Duas Oportunidades Recentes
A votação da PEC enfrentou adiamentos em várias ocasiões. O mais recente ocorreu em 27 de maio, quando deputados da base governista solicitaram um pedido de vista. Anteriormente, em 19 de maio, a votação foi adiada devido ao início da Ordem do Dia do Plenário, que impede outras votações na CCJ.
Além da PEC 32/2015, a CCJ também analisa duas propostas apensadas: a PEC 8/2026, que limita a responsabilização penal de menores a crimes hediondos ou de extrema crueldade, e a PEC 9/2026, que amplia a redução da imputabilidade para 16 anos e prevê punições para adolescentes a partir de 12 anos em casos de crimes violentos.
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Na CCJ, os deputados não discutem o mérito das propostas, mas apenas sua compatibilidade com as normas constitucionais. Para aprovação, a PEC necessita de maioria simples, ou seja, o apoio de pelo menos 308 deputados. Se aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em plenário.
Apoio Popular à Redução da Maioridade Penal
Uma pesquisa realizada pela Real Time Big Data, divulgada em 05 de maio, revelou que 90% da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos. Apenas 8% dos entrevistados se opõem à mudança, enquanto 2% não souberam responder.
O apoio à proposta é significativo entre eleitores de diferentes espectros políticos. Entre os apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 87% são favoráveis à redução, enquanto 10% são contrários. Entre os eleitores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o apoio é ainda maior, com 96% a favor da medida.
Apesar do respaldo popular, o atual presidente Lula não pretende incluir o tema em sua campanha, enquanto Flávio Bolsonaro planeja utilizá-lo como um dos principais eixos de sua candidatura nas próximas eleições.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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