CCJ decide manter discussão sobre redução da maioridade penal
CCJ Aprova Continuidade da PEC 32 de 2015 sobre Maioridade Penal
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiram manter em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2015, que propõe a redução da maioridade penal. A votação ocorreu na terça-feira, 9 de junho de 2026, e superou as tentativas de deputados do PT e do Psol de barrar a proposta na comissão.
Críticas da Oposição
A oposição expressou descontentamento com o avanço do projeto. A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a PEC, afirmando que ela “fere de forma absolutamente nítida direitos e garantias individuais”. Essa declaração reflete a preocupação de muitos parlamentares em relação às implicações da proposta.
Debate Ideológico Intenso
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também se manifestou, afirmando que a “extrema direita utiliza o medo das pessoas para apresentar uma falsa solução”, evidenciando o forte embate ideológico que permeia as discussões na comissão.
Próximos Passos da Análise da PEC
A decisão de manter a PEC em pauta foi tomada durante a reunião da CCJ, que discutiu o tema que estava na agenda desde 27 de maio. A análise da proposta havia sido adiada após um pedido de vista de deputados do PT, Psol e PC do B. A próxima etapa envolve a avaliação da admissibilidade do texto, assegurando que a proposta respeite as normas formais e os limites da Constituição, sem violar cláusulas pétreas e com o número adequado de apoiadores.
Fonte por: Poder 360
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Autor(a):
Redação
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