Comissão especial da Câmara vota parecer de PEC nesta quarta-feira
Comissão da Câmara pode votar PEC sobre redução da jornada de trabalho
A comissão especial da Câmara dos Deputados, encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho e o possível fim da escala 6×1, pode votar o parecer do relator, Leo Prates (Republicanos-BA), nesta quarta-feira (27). A reunião está agendada para às 10h30, no plenário 2 da Casa. O relatório foi apresentado na última segunda-feira (25), mas a votação foi adiada devido a um pedido de vista coletivo.
Se o parecer for aprovado na comissão, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, será encaminhado ao Senado Federal.
Detalhes da proposta de redução da jornada
O relatório de Leo Prates sugere a redução da jornada de trabalho no Brasil para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e garante dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta estabelece uma transição gradual. Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, com previsão de dois dias de repouso semanal remunerado. Um ano após essa mudança, o limite será fixado em 40 horas semanais.
Rejeição de emendas
O relator rejeitou emendas de deputados da oposição que sugeriam uma transição de até 10 anos para a redução da jornada, além de medidas de compensação econômica para os empregadores. Também foram descartadas propostas que mantinham a carga horária de 44 horas semanais para serviços essenciais.
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Origem da proposta
A proposta relatada por Leo Prates unifica duas iniciativas em análise na Câmara. A primeira é a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa a redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. A segunda é a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defendia a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, e um limite de 36 horas semanais após um ano.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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