Defesa de Débora do Batom solicita revisão da pena ao STF
Pedido de Liberdade de Débora do Batom no STF
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, 8 de maio de 2026. O objetivo é recalcular a pena da cabeleireira e conceder sua liberdade imediata após a promulgação da Lei da Dosimetria, que trouxe mudanças nas punições para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Argumentos da Defesa
A petição foi apresentada na execução penal EP 158. Os advogados de Débora argumentam que a nova legislação altera os critérios de aplicação das penas para crimes contra o Estado democrático de Direito, e, portanto, deve retroagir para beneficiar aqueles que já foram condenados. A defesa sustenta que a lei prevê um concurso formal próprio, reduzindo a soma das penas em algumas condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro.
Contexto da Condenação
Débora ganhou notoriedade após ser flagrada escrevendo com batom a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF, durante os ataques de 8 de janeiro. Ela foi condenada a 14 anos de prisão, incluindo 12 anos e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa e uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Atualmente, cumpre pena em regime de prisão domiciliar.
Possibilidade de Redução da Pena
Os advogados afirmam que a nova norma permite uma redução de pena entre 1/3 e 2/3 para réus que participaram dos atos em “contexto de multidão”, sem exercer funções de liderança ou organização. A defesa de Débora argumenta que ela se enquadra nessa categoria e solicita a aplicação da redução máxima de 2/3 da pena.
Conclusão e Próximos Passos
A defesa pede que o STF recalcule a pena, reavalie o regime prisional e considere benefícios previstos na execução penal, além de solicitar liberdade liminar, com ou sem medidas cautelares. O pedido foi protocolado logo após a promulgação da lei da dosimetria pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, em meio a pressões por penas mais brandas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
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Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido anterior da defesa de Débora para revisar a dosimetria da pena antes da promulgação da nova lei, afirmando que qualquer mudança dependeria da aprovação definitiva da proposta pelo Congresso.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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