EUA autorizam pagamento de advogados de Maduro pela Venezuela
Estados Unidos Alteram Sanções para Permitir Defesa de Maduro
Os Estados Unidos modificaram suas sanções contra a Venezuela, permitindo que o governo venezuelano pague a defesa de Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, no processo criminal por tráfico de drogas em Nova York. A mudança foi anunciada na sexta-feira, 24 de abril de 2026.
A alteração ocorreu dois meses após o advogado de defesa, Barry Pollack, solicitar ao juiz Alvin Hellerstein, responsável pelo caso, o arquivamento da ação. Pollack fez o pedido em fevereiro deste ano.
Argumentos da Defesa e do Ministério Público
O advogado de Maduro argumentou que a proibição de pagamento dos honorários pela Venezuela violava os direitos constitucionais do ex-presidente e de sua esposa de escolherem sua própria defesa. Ele destacou que nem Maduro nem Flores têm condições financeiras para arcar com os custos e que o governo de Caracas estava disposto a pagar pelos honorários.
Por outro lado, o promotor Kyle Wirshba afirmou que as sanções dos EUA que impediam os pagamentos eram fundamentadas em interesses legítimos de segurança nacional e política externa. Ele ressaltou que o juiz não poderia ordenar ao Departamento do Tesouro que alterasse as sanções, uma vez que a política externa é responsabilidade do Poder Executivo, não do Judiciário.
Decisão do Juiz e Contexto das Sanções
O juiz Hellerstein discordou da justificativa apresentada pelo promotor, afirmando que não pretende arquivar o caso, mas que discorda dos argumentos do governo. Ele observou que as sanções dos EUA foram flexibilizadas desde a deposição de Maduro em janeiro de 2026.
Leia também
Hellerstein destacou que tanto Maduro quanto Flores não representam mais uma ameaça à segurança nacional e enfatizou que o direito à defesa é primordial. Ele afirmou: “O direito em questão, primordial sobre outros direitos, é o direito a um advogado constitucional.”
Captura e Acusações Contra Maduro e Flores
Maduro e Cilia Flores foram capturados pelo governo dos EUA em 3 de janeiro de 2026, em sua residência em Caracas, durante uma operação das forças especiais norte-americanas. O casal foi levado para Nova York, onde enfrentará as acusações criminais, e ambos se declararam inocentes.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
