Lula apresenta novo pacote para controlar aumento dos combustíveis
Governo Lula Anuncia Medidas para Controlar Preços dos Combustíveis
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou, na quarta-feira (13 de maio de 2026), um novo pacote de medidas com o objetivo de conter a alta dos preços dos combustíveis no Brasil. A iniciativa inclui a criação de mecanismos de compensação para a gasolina e o diesel, em resposta ao aumento dos preços do petróleo no mercado internacional, exacerbado pela continuidade do conflito no Oriente Médio.
A proposta visa mitigar os impactos da elevação do preço do barril do petróleo tipo Brent, que subiu de aproximadamente US$ 70 no final de fevereiro para mais de US$ 100 após o início das hostilidades.
Detalhes da Medida Provisória
De acordo com membros do governo, a nova medida será formalizada por meio de uma medida provisória, que deverá ser publicada nos próximos dias. A validade inicial será de dois meses, com possibilidade de prorrogação. O governo assegura que os custos serão compensados pelo aumento da arrecadação proveniente de royalties e participações especiais do petróleo.
Funcionamento da Subvenção
A proposta do governo estabelece um modelo de “cashback” tributário para produtores e importadores de combustíveis. Em vez de aumentar a desoneração tributária, a União pretende devolver os tributos federais pagos sobre gasolina e diesel, evitando que esses custos sejam repassados ao consumidor final.
O ministro de Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que a subvenção será paga diretamente aos produtores e importadores pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Para a gasolina, o governo ainda definirá o valor da subvenção, que atualmente possui uma carga tributária federal de R$ 0,69 por litro. O limite máximo da subvenção será esse valor, com estimativas de um subsídio entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro.
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Para o diesel, a situação é diferente, pois o combustível já está com PIS e Cofins zerados em R$ 0,35 por litro até 31 de maio. O governo planeja substituir essa desoneração por um mecanismo de subvenção a partir de 1º de junho, mantendo o combustível “desonerado” sem a necessidade de renovar a renúncia tributária.
Impacto Fiscal das Medidas
Segundo Moretti, a implementação do subsídio de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro de gasolina pode resultar em um impacto fiscal de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão por mês. A despesa mensal estimada é de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina e de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no diesel.
Para o diesel, a manutenção da desoneração de R$ 0,35 por litro via subvenção teria um impacto aproximado de R$ 1,7 bilhão mensais. No total, as medidas podem gerar um custo mensal inferior a R$ 3 bilhões, mas o governo acredita que o aumento das receitas extraordinárias devido à alta do petróleo será suficiente para cobrir esses gastos.
Moretti destacou que o Brasil, sendo um grande exportador de petróleo, se beneficia com o aumento da arrecadação em decorrência da alta do preço do barril. Ele também mencionou que a subvenção será tratada como uma despesa extraordinária, evitando a necessidade de compensação de uma nova renúncia de receita conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativas e Tramitação Legislativa
Inicialmente, o governo considerou utilizar um projeto de lei complementar (PLP) para conter a alta dos combustíveis por meio de uma redução temporária de tributos federais. No entanto, a opção pela subvenção foi escolhida por permitir uma implementação mais rápida, enquanto o PLP ainda está em tramitação no Congresso.
O PLP foi enviado à Câmara em 23 de abril e está em regime de urgência, com a deputada Marussa Boldrin (Republicanos – GO) designada como relatora. O governo acredita que a subvenção temporária evitará a necessidade de compensação tributária imediata, facilitando a gestão fiscal.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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