PGR apoia decisão de Dino que beneficia candidato único em RR
Decisão sobre eleições suplementares em Roraima
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um parecer em 8 de junho de 2026, defendendo a manutenção da decisão do ministro Flávio Dino, que revisou as regras para as eleições suplementares do governo de Roraima. Essa manifestação foi uma resposta ao pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, que analisa uma ação do PL para reverter a decisão de Dino.
No dia 27 de maio, Flávio Dino anulou a decisão do TRE-RR sobre as regras da eleição suplementar e determinou que o tribunal eleitoral refaça o calendário, adotando os prazos de desincompatibilização previstos pela Lei Complementar nº 64, de 1990, que varia de 3 a 6 meses, dependendo do cargo do candidato.
Impacto da decisão de Flávio Dino
A decisão de Dino favoreceu o atual governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos-RR), que se tornou o único candidato competitivo para o mandato tampão. A eleição suplementar está agendada para 21 de junho de 2026.
A ação do PL solicita que Fachin reanalise a decisão liminar de Dino. Gonet argumentou que, segundo a jurisprudência do STF, não é possível impedir que um ministro altere a decisão de outro de forma monocrática. Ele também destacou que não cabe a suspensão de liminares contra atos de integrantes do STF, pois isso foge à lógica processual habitual.
Contexto da disputa eleitoral
A disputa extraordinária foi convocada após o TSE cassar o mandato do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (PP-RR), e de seu vice, Edilson Damião (União Brasil-RR), por abuso de poder político e econômico. O TRE-RR inicialmente estabeleceu um prazo de desincompatibilização de 24 horas para os candidatos.
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Arthur Henrique (PL-RR) e Antônia Pedrosa (PT-RR) seguiram o prazo estabelecido pelo TRE-RR, mas com a decisão de Dino, passaram a não cumprir o afastamento mínimo de 6 meses exigido pela legislação.
Desafios logísticos para as eleições
Enquanto isso, o TRE-RR relatou ao TSE um agravamento das condições logísticas no estado devido às fortes chuvas na região amazônica. O presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, informou que os altos índices de precipitação causaram alagamentos e interrupções de vias, isolando comunidades.
Apesar de 9 municípios em Roraima terem declarado estado de calamidade pública, o TRE-RR confirmou que a data das eleições suplementares permanece inalterada, mantendo o pleito para 21 de junho de 2026.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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