Senado aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia
Senado Aprova Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e EFTA
Na quarta-feira, 17 de junho de 2026, o Senado brasileiro aprovou, em regime de urgência, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), que inclui Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O projeto de decreto legislativo que autoriza o tratado será enviado para promulgação.
Esse acordo estabelece a liberalização tarifária nos setores industrial e agrícola, respeitando as particularidades de cada mercado envolvido.
Detalhes do Acordo
Relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores, o acordo prevê que mais de 97% das exportações entre os dois blocos terão acesso preferencial, com redução ou eliminação de tarifas e mecanismos que facilitam o comércio. Trad também ressaltou a importância de manter salvaguardas para o Brasil, incluindo proteções ao Sistema Único de Saúde (SUS) e apoio a micro e pequenas empresas.
Antes da votação no plenário, o acordo já havia sido aprovado pela Parlasul e pela Câmara dos Deputados, sendo apreciado em regime de urgência a pedido de líderes partidários.
Setores Beneficiados pelo Acordo
O acordo, assinado no Rio de Janeiro em setembro de 2025, é composto por 16 capítulos que abrangem comércio de bens, defesa comercial, salvaguardas, barreiras técnicas, medidas sanitárias, serviços, investimentos e propriedade intelectual. No comércio de bens, está prevista a isenção de tarifas para cerca de 97% das transações do Brasil com a EFTA, além de uma redução gradual de taxas para 1,2% em produtos agrícolas, como laticínios e chocolates.
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Os países da EFTA eliminarão 100% das tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro assim que o acordo entrar em vigor, permitindo que quase 99% do valor exportado do Brasil tenha acesso ao livre comércio. O Brasil também poderá aproveitar quotas agrícolas oferecidas por Suíça, Liechtenstein e Noruega para diversos produtos.
Barreiras Sanitárias e Cooperação
O acordo estabelece um sistema de listas pré-definidas que facilita a exportação de carnes e outros alimentos, reconhecendo previamente a estrutura de inspeção sanitária do Brasil. Além disso, prevê procedimentos de regionalização para produtos de origem animal e cooperação técnica entre as autoridades sanitárias dos dois blocos.
A Noruega já completou a tramitação parlamentar necessária para ratificar o acordo, que permitirá a entrada em vigor bilateral, possibilitando que os países que finalizarem seus processos internos possam iniciar a aplicação do acordo sem esperar pela ratificação simultânea de todos os membros.
Importância para a Inserção Internacional
O senador Nelsinho Trad destacou que o acordo é fundamental para a estratégia de inserção internacional do Mercosul e para a política comercial do Brasil. Ele enfatizou que o tratado não apenas abre novos mercados, mas também aproxima o Mercosul de economias desenvolvidas com alto PIB per capita, seguindo o entendimento alcançado com a União Europeia.
Além da eliminação de tarifas, o acordo avança em áreas como serviços, investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual, buscando um ambiente de negócios mais estável e previsível. Trad agradeceu o apoio dos embaixadores da Suíça e Noruega e mencionou a colaboração do vice-presidente da República e da equipe do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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