União e Municípios destinam R$ 132 milhões para ações na Amazônia

Governo Federal Investe em Regularização Fundiária na Amazônia

O governo federal, em parceria com a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), firmou contratos para implementar ações de regularização fundiária e assistência técnica, beneficiando mais de 7.000 famílias e contribuindo para o controle do desmatamento na Amazônia Legal. O investimento totaliza cerca de R$ 132 milhões, com a participação de 14 entidades prestadoras de serviços.

Esse esforço faz parte do Programa União com Municípios, que é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Anater. O foco principal do programa são pequenas propriedades rurais, especialmente aquelas com até 4 módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação definida.

Etapas do Programa e Ações Iniciais

A primeira etapa do programa será realizada em 48 pontos prioritários nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima, com a meta de regularizar 2,3 milhões de hectares. Essa ação visa atender aproximadamente 7.300 famílias de agricultores familiares que ocupam terras públicas federais ou são assentados do Incra.

De acordo com o cronograma, em abril terá início a formação das equipes e a assinatura das ordens de serviço com as entidades selecionadas. As ações iniciais incluem a identificação e visita aos agricultores familiares para dar início à regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas.

Após essa fase, as equipes iniciarão o trabalho de campo, apoiando os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, com o objetivo de garantir a propriedade da terra e promover a inclusão produtiva na Amazônia.

Expectativas e Investimentos

Ao final do terceiro ciclo do programa, a expectativa é que a regularização fundiária alcance 9,5 milhões de hectares, uma área equivalente ao estado de Santa Catarina, beneficiando cerca de 30 mil famílias. O Programa União com Municípios foi criado em setembro de 2023, por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e identificou 81 municípios prioritários para o controle do desmatamento e da degradação florestal na Amazônia, dos quais 70 já aderiram ao programa.

Para a execução das ações, estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 815 milhões, provenientes de diversas fontes, incluindo o Fundo Amazônia/BNDES, o Projeto Floresta+ Amazônia, em parceria com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), além de recursos do Fundo Verde para o Clima, do Fundo Nacional do Meio Ambiente e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte por: Poder 360