Advogadas utilizam comando secreto para impactar IA do tribunal
Advogadas Multadas por Manipulação de IA em Processo Judicial
As advogadas Alcina Cristina Medeiros Castro e Luanna de Sousa Alves foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar uma multa de R$ 84.250,08 após tentarem manipular sistemas de inteligência artificial em uma petição trabalhista. O caso, registrado no processo 0001062-55.2025.5.08.0130, ocorreu na 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, no Pará.
Detalhes da Manipulação
De acordo com a sentença do juiz do Trabalho substituto Luiz Carlos de Araujo Santos Jr., as advogadas utilizaram uma técnica de ocultação ao inserir texto em fonte branca sobre fundo branco, tornando-o invisível para leitores humanos, mas legível para sistemas automatizados. O comando oculto instruía a IA a contestar a petição de forma superficial, sem impugnar os documentos apresentados.
Prompt Injection e suas Implicações
A técnica utilizada é conhecida como prompt injection, que consiste em inserir instruções escondidas em documentos para manipular ferramentas de IA. A intenção das advogadas era que qualquer sistema utilizado pela parte contrária ou pelo juiz gerasse uma contestação superficial ou uma decisão comprometida.
Reação do Sistema de IA
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) utiliza o sistema Galileu, uma ferramenta de IA generativa desenvolvida pelo TRT-RS. Este sistema emitiu um alerta e bloqueou o processamento do conteúdo suspeito, mas a decisão final foi tomada após verificação humana pelo juiz.
Consequências e Responsabilidades
O juiz destacou que a conduta das advogadas era incompatível com a boa-fé processual e a lealdade esperada no exercício da advocacia. A responsabilidade pela manipulação foi atribuída às advogadas, e não ao cliente. A sentença incluiu uma multa de 10% sobre o valor da causa, totalizando R$ 842.500,87, a ser paga à União, além de ofícios à OAB-PA e à Corregedoria do TRT-8.
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Defesa das Advogadas
As advogadas negaram qualquer intenção de manipular o magistrado ou os servidores. Em nota, afirmaram que o comando oculto tinha como objetivo proteger o cliente da IA. Luanna de Sousa Alves, ex-sócia de Alcina, declarou que não teve acesso aos autos antes da sentença e que atuava apenas nas áreas cível e previdenciária.
Encaminhamentos e Apurações
O Poder360 entrou em contato com o escritório Medeiros e Sousa Advocacia para obter esclarecimentos sobre a decisão e a inserção do comando oculto, além de saber se pretendem recorrer da multa. Também foram feitas consultas à OAB-PA sobre a formalização do caso e possíveis apurações éticas ou disciplinares.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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