AGU reduz R$ 112 milhões em despesas e interrompe novos investimentos
AGU Anuncia Corte de Gastos de R$ 112 Milhões
A Advocacia Geral da União (AGU) divulgou duas portarias que reduzem os limites de gastos do órgão em R$ 112 milhões e estabelecem novas regras para a racionalização de despesas até 2026. As portarias foram publicadas na semana que terminou em 29 de junho de 2026.
Medidas em Resposta ao Decreto Federal
As novas diretrizes da AGU são uma resposta ao Decreto nº 12.846/2026, que foi publicado pelo governo federal em maio de 2026. Este decreto determinou um bloqueio de R$ 23,7 bilhões no Orçamento da União, representando 9,7% do total previsto para despesas discricionárias do ano.
Redução dos Limites de Movimentação
A Portaria nº 814/2026, emitida pela Secretaria de Gestão Administrativa da AGU em 22 de junho de 2026, estabelece uma redução nos limites de movimentação, empenho e pagamento do órgão. O novo teto foi fixado em R$ 479 milhões, uma queda em relação aos R$ 591 milhões anteriores, com validade até dezembro de 2026.
Regras de Racionalização de Despesas
A Portaria nº 230/2026, publicada em 26 de junho de 2026, define as regras para a racionalização das despesas do órgão. Entre as principais diretrizes, estão a suspensão de eventos, a ativação de postos de trabalho administrativos terceirizados e o início de novos projetos de obras e serviços de engenharia.
Além disso, a norma suspende processos de contratação que ainda não foram empenhados e que possam gerar despesas em 2026.
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Solicitação de Reavaliação dos Limites de Gastos
De acordo com Flavio Roman, advogado-geral da União substituto, as medidas contidas nas portarias são necessárias, mas não são suficientes para atender às exigências do decreto. Por isso, a AGU solicitou ao Ministério do Planejamento uma reavaliação dos limites de gastos aplicados ao órgão, levando em consideração sua situação específica.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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