Alcolumbre agenda votação da PEC dos agentes de saúde para a próxima semana
Senado deve votar PEC que cria aposentadoria especial para agentes de saúde
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 de 2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes de saúde, ocorrerá na próxima semana. A proposta, considerada uma “pauta-bomba” devido ao seu impacto econômico, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 10 de junho.
Impacto financeiro da proposta
Segundo cálculos do Ministério da Previdência, a PEC pode gerar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 bilhões em uma década, comprometendo o orçamento da União. O estudo técnico detalha que R$ 18,46 bilhões desse total afetariam os sistemas previdenciários municipais, especialmente em cidades menores, enquanto R$ 10,85 bilhões recairão sobre a União.
Além disso, o impacto total pode alcançar R$ 54 bilhões nas próximas décadas, colocando em risco a sustentabilidade dos Fundos Próprios de Previdência Social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A análise também alerta que a estimativa não leva em conta a revisão das aposentadorias já concedidas aos agentes de saúde, o que poderia aumentar ainda mais o impacto financeiro.
Direitos dos agentes comunitários de saúde
A PEC prevê que agentes comunitários com 25 anos ou mais de contribuição terão direito à aposentadoria a partir dos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens). Essa medida se aplica tanto aos profissionais vinculados ao regime próprio de previdência social quanto aos que estão no RGPS, administrado pelo INSS.
Além da PEC, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185 de 2024, que também aborda mudanças nas regras de aposentadoria para agentes de saúde, foi aprovado no Senado. O governo federal havia tentado barrar o avanço do PLP devido ao receio do impacto fiscal, chegando a ameaçar judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal, o que gerou tensões com a presidência do Senado.
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Conclusão sobre a votação da PEC
Alcolumbre afirmou que não impedirá que os 400 mil agentes de saúde do Brasil tenham acesso a uma aposentadoria digna. A votação da PEC e do PLP representa um passo significativo para a valorização desses profissionais, mas também levanta preocupações sobre as implicações financeiras para o país.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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