Cadastro para missão de observação eleitoral se encerra neste domingo
Prazo para Cadastramento de Missões de Observação Eleitoral Nacional
O prazo para o cadastramento de Missões de Observação Eleitoral Nacional (MOE) termina neste domingo, 5 de julho de 2026. O objetivo da MOE é aprimorar o processo eleitoral, aumentar a transparência e a integridade das eleições, além de fortalecer a confiança pública na Justiça Eleitoral.
Entidades, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas, que desejam participar devem se cadastrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O credenciamento pode ser realizado no sistema eletrônico de inscrições disponível na página do TSE.
Atuação da MOE Nacional
As atividades da MOE Nacional ocorrerão até a diplomação dos eleitos nas eleições de outubro, conforme o calendário eleitoral. A missão terá validade a partir da aprovação do pedido de credenciamento até a entrega do relatório final pelo grupo de observadores.
Os observadores que integrarem a MOE devem atender aos seguintes requisitos:
- Ter 18 anos ou mais;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos (se brasileiro) ou residir no Brasil (se estrangeiro);
- Não exercer atividade político-partidária, nem ocupar cargo eletivo, cargo em comissão na administração pública ou função na Justiça Eleitoral.
Para dúvidas e comunicações oficiais, o contato deve ser feito pelo e-mail [email protected].
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Objetivos da MOE Nacional
Os principais objetivos da MOE Nacional incluem observar o cumprimento das normas eleitorais e verificar a imparcialidade e a eficácia na organização, supervisão e execução das diversas fases do pleito.
Requisitos para Participação
As entidades interessadas devem estar legalmente constituídas há pelo menos um ano antes das eleições e comprovar a experiência, estrutura e capacidade técnica necessárias para a observação eleitoral.
No processo de seleção dos observadores, as instituições credenciadas devem garantir uma representatividade equilibrada em relação à origem, cor ou raça, etnia, idade, gênero, orientação sexual, religião e outras dimensões da diversidade.
Os observadores devem respeitar o princípio da imparcialidade político-partidária, sendo proibido o uso de identificadores de partidos, pré-candidatos, candidatos ou ocupantes de cargos eletivos.
Histórico das Missões de Observação Eleitoral
De acordo com a Resolução do TSE nº 23.678/2021, a Justiça Eleitoral iniciou, pela primeira vez, o credenciamento formal de Missões de Observação Eleitoral Nacional nas eleições de 2022. Essa iniciativa deu continuidade a uma experiência-piloto realizada nas eleições municipais de 2020, que contou com a participação da Transparência Eleitoral Brasil.
Nas eleições municipais de 2024, o TSE credenciou cinco entidades como observadoras aptas a realizar a MOE Nacional, mobilizando 259 observadores em 23 estados e no Distrito Federal.
O incentivo à participação de missões de observadores está alinhado às melhores práticas internacionais e incorpora recomendações da Organização dos Estados Americanos à Justiça Eleitoral brasileira desde 2018.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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