Descubra como cada deputado votou na PEC da 6 X1
Proposta de Redução da Jornada de Trabalho Aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27 de maio de 2026), a proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto agora segue para análise do Senado.
A votação foi expressiva, com 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários 308 votos em cada turno de votação.
Detalhes da Implementação
A implementação da nova jornada de 40 horas não será imediata. O cronograma prevê que, 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima permitida cairá para 42 horas semanais. As 40 horas entrarão em vigor 14 meses após a promulgação da proposta.
Os trabalhadores terão direito a dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos, que será implementado imediatamente após os 60 dias iniciais, independentemente do limite de horas.
Acordos Coletivos e Flexibilidade
Para setores que operam ininterruptamente, como saúde e segurança, a proposta permite que as horas de trabalho sejam definidas por acordos coletivos. Isso possibilita que sindicatos e empresas ajustem os dois dias de repouso semanal, calculando-os na média mensal.
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Além disso, cláusulas de acordos anteriores que estipulavam jornadas superiores a 40 horas ou apenas um dia de folga perderão validade 60 dias após a publicação da emenda.
Exceções à Nova Regra
As novas regras de jornada não se aplicarão a funcionários com diploma de nível superior que recebam uma remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 21.188. No entanto, essa exceção não se estende a funcionários públicos de estatais ou da administração direta, que seguirão a jornada reduzida independentemente de salário e escolaridade.
Impacto nos Microempreendedores e Terceirizados
Para os pequenos negócios, a proposta prevê que uma lei complementar futura criará medidas de transição para Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, vinculando benefícios fiscais à manutenção de postos de trabalho.
As empresas com contratos de terceirização com governos terão direito a um aditivo contratual de até 12 meses para ajustar os custos decorrentes da nova jornada. Os trabalhadores terceirizados poderão usufruir da nova jornada assim que o aditivo for assinado ou após um ano.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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