Durigan afirma que houve anarquia no mercado de predição
Governo Brasileiro Bloqueia Plataformas de Apostas por Falta de Regulação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou na sexta-feira (24 de abril de 2026) que o mercado de apostas baseado em previsões operou em um ambiente de “anarquia” no Brasil nos últimos anos. Essa situação levou o governo a decidir pelo bloqueio dessas plataformas no país, como parte de um esforço mais amplo para regular o setor.
Falta de Regras e Fiscalização
Durigan destacou que, entre 2018 e 2022, a ausência de regras claras e fiscalização adequada permitiu a expansão de serviços considerados irregulares. Ele afirmou que “esse setor sofreu uma espécie de anarquia porque não teve regra, não teve acompanhamento”.
A decisão do Ministério da Fazenda foi tomada após denúncias e uma análise conjunta com outros órgãos, que concluíram que os mercados de predição, que permitem apostas sobre eventos futuros, não se enquadram na legislação brasileira.
Problemas Identificados
O ministro apontou dois problemas principais: as plataformas não seguem a lei de apostas aprovada pelo Congresso Nacional e não se adequam às regras do sistema financeiro para operações com derivativos, tornando-as ilegais.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, enfatizou que essa decisão faz parte de uma estratégia iniciada em 2023 para organizar o setor de apostas no Brasil. Ela afirmou que o governo está implementando uma regulação firme para evitar a consolidação de um novo mercado sem controle.
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Objetivos da Medida
Belchior ressaltou que a medida visa proteger a população, especialmente em termos financeiros, evitando perdas e reduzindo a exposição das famílias a práticas inseguras. Ela também mencionou que outros países, como França, Alemanha, Colômbia, Argentina e Itália, já adotaram restrições semelhantes, reforçando a necessidade de controle rigoroso.
Com a decisão, o Ministério da Fazenda determinou o bloqueio imediato das plataformas, que será executado pela Agência Nacional de Telecomunicações, impedindo o acesso de usuários brasileiros.
Investigações em Andamento
O governo continuará investigando empresas que tentarem operar no Brasil fora das regras estabelecidas. Belchior afirmou: “Quer atuar no Brasil? Não tem problema, mas é sob regras muito claras que protejam a população brasileira”.
Durigan concluiu que a medida é preventiva e busca evitar danos à economia popular, agindo rapidamente para impedir prejuízos às famílias brasileiras diante da entrada dessas plataformas no mercado nacional.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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