Empresas solicitam que Moraes seja julgado ‘à revelia’ nos EUA; entenda o que isso implica
Pedido de Revelia de Alexandre de Moraes nos EUA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enfrentou um pedido de “revelia” apresentado pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group em uma corte federal em Tampa, Flórida, nesta quinta-feira (18).
A revelia ocorre quando o notificado, neste caso Moraes, não apresenta sua defesa dentro do prazo estipulado, permitindo que o processo siga sem sua participação.
Entendendo a Revelia nos EUA
- A legislação americana permite a intimação eletrônica do ministro. Se o prazo expirar sem resposta, as empresas podem solicitar que o juiz considere as alegações como verdadeiras.
- A revelia não resulta em uma condenação imediata, mas implica que os argumentos apresentados pelos autores da ação sejam considerados verdadeiros.
- Com a revelia, o juiz avaliará a sentença e as possíveis reparações solicitadas pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group.
Os autores do processo afirmam que Moraes recebeu a citação por e-mail e que o prazo legal de 21 dias para responder expirou sem qualquer manifestação. Eles alegam que o ministro não apresentou defesa, não solicitou prorrogação do prazo e não designou advogados para representá-lo.
A revelia é um passo inicial no processo. Se o pedido for aceito, os autores precisarão solicitar uma decisão judicial chamada “Default Judgment”, onde o juiz analisará os argumentos e decidirá sobre a base legal para atender aos pedidos.
Acusações Contra Moraes
As empresas alegam que o ministro tentou impor restrições a conteúdos e contas nos Estados Unidos, além de buscar informações de usuários americanos sem seguir os procedimentos legais previstos pela legislação do país.
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Na visão dos autores, isso configuraria uma violação das proteções da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.
Após o pedido de revelia, a Rumble destacou que o processo não questiona o direito do Brasil de aplicar suas leis em seu território. A discussão central é se um juiz estrangeiro pode emitir ordens que impactem diretamente os Estados Unidos, afetando empresas e usuários americanos, além de conteúdos protegidos pela Constituição americana.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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