Funcionários da Abin propõem legislação para prevenir nova “Abin Paralela”
Intelis Defende Atualização da Legislação de Inteligência no Brasil
A Intelis, entidade que representa os profissionais da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), manifestou-se na sexta-feira (3 de julho de 2026) sobre a necessidade de modernizar a legislação de inteligência no Brasil, em resposta ao caso conhecido como “Abin Paralela”. O pronunciamento foi feito após uma reportagem que destacou a resistência da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e da Polícia Federal em criar uma nova legislação para o setor.
Importância de um Marco Legal para a Inteligência
A Intelis enfatizou que a preocupação com desvios de finalidade nas atividades de inteligência é válida e deve ser abordada com seriedade. A entidade propõe a criação de um marco legal que permita enfrentar esses desvios por meio de leis e mecanismos de controle eficazes.
Tramitação do Projeto de Lei nº 6423/2025
Atualmente, o Projeto de Lei nº 6423 de 2025, que visa estabelecer um novo marco legal para a inteligência, está em tramitação no Senado e foi incluído na pauta de votação para o dia 8 de julho. O relator do projeto é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Contexto do Caso “Abin Paralela”
O caso “Abin Paralela” envolve uma investigação da Polícia Federal sobre o uso indevido da Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação apura o monitoramento ilegal de adversários políticos e o favorecimento de interesses do grupo no poder, com a suspeita de que Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, tenha coordenado essa estrutura.
Entre 2019 e 2022, a investigação revelou que membros da Abin utilizaram o órgão para espionar autoridades, produzir informações para beneficiar interesses políticos e disseminar desinformação. Um dos principais recursos utilizados foi a tecnologia de geolocalização First Mile, que permitiu mais de 60 mil consultas sem autorização judicial.
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Conclusão sobre a Necessidade de Reformas
A Intelis argumenta que o episódio da “Abin Paralela” não deve ser um obstáculo para a modernização da inteligência no Brasil. Pelo contrário, deve reforçar a urgência de uma regulamentação robusta que delimite atribuições e impeça abusos, assegurando a profissionalização e a transparência nas atividades de inteligência.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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