Gilmar afirma que “Jurisprudência Nunes Marques” não deve ser mantida
Gilmar Mendes comenta sobre decisões do TSE e pesquisas eleitorais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que as decisões relacionadas à publicidade de pesquisas eleitorais devem ser analisadas pela Corte em 2026. Durante uma entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, Mendes se referiu à decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu a divulgação da pesquisa AtlasIntel, como “jurisprudência Nunes Marques“, destacando que essa decisão não se sustentará no STF.
Segundo Mendes, casos como o da pesquisa AtlasIntel certamente chegarão ao STF, especialmente se a jurisprudência de Nunes Marques for mantida. Ele prevê um aumento significativo de reclamações no Supremo, citando a ADPF 130, que trata da liberdade de expressão, e acredita que essa jurisprudência não perdurará.
Contexto da decisão do TSE
A decisão liminar do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a pesquisa AtlasIntel, que apontava uma queda na popularidade do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL). A pesquisa também mencionava diálogos em que Bolsonaro solicitava recursos a Daniel Vorcaro para a produção do filme “Dark Horse”, que retrata o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso foi encaminhado para referendo do plenário do TSE em 9 de junho, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Nunes Marques, em seu voto, destacou que as pesquisas eleitorais podem impactar diretamente as disputas políticas, sendo essencial seguir regras para evitar a manipulação da opinião pública.
Implicações para a liberdade de expressão
Gilmar Mendes ressaltou que a análise do caso poderá envolver a discussão sobre o respeito aos precedentes do STF em relação à liberdade de expressão, especialmente considerando a ADPF 130, que invalidou a Lei de Imprensa da época da ditadura militar, a qual permitia a censura. Essa situação levanta questões importantes sobre a liberdade de expressão no contexto eleitoral e a influência das pesquisas na formação da opinião pública.
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Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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