Governo elabora proposta de reajuste para MEI, excluindo Simples
Proposta para Aumento do Limite de Faturamento dos MEIs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou seus ministros a desenvolverem uma proposta alternativa para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil por ano desde 2018.
Os ministérios da Fazenda, Planejamento e Empreendedorismo têm até o início da próxima semana para apresentar um texto que cause menos impacto fiscal do que o projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta exclua micro e pequenas empresas.
Detalhes da Proposta e Tramitação
Na segunda-feira (25), antes da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, Lula discutiu o assunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto final da PEC sugere que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para os microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Um projeto já aprovado pelo Senado eleva o limite anual dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 130 mil e permite que os microempreendedores contratem até dois empregados, em vez de apenas um. A Câmara agora busca expandir essa proposta para incluir micro e pequenas empresas, além de prever atualizações anuais dos valores com base no IPCA.
Expectativas para a Conclusão da Tramitação
A presidente da comissão especial que analisa o projeto, deputada Any Ortiz (PP-RS), afirmou que deseja concluir a tramitação antes do recesso parlamentar, que começa em meados de julho. Ela destacou a importância de acelerar as reuniões para atender às expectativas em relação à PEC, visando mitigar a inflação acumulada e os efeitos da escala 6×1.
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Any Ortiz também enfatizou a necessidade de definir novos limites de faturamento não apenas para os MEIs, mas para todo o Simples Nacional. Segundo estimativas da Fazenda, isso poderia resultar em um impacto fiscal de quase R$ 50 bilhões por ano.
Alternativas Econômicas em Discussão
A equipe econômica está explorando alternativas que apresentem um impacto fiscal menor, incluindo uma proposta que prevê uma “rampa de saída” do MEI, onde o microempreendedor perderia benefícios do regime especial de tributação gradualmente à medida que ultrapassasse o teto atual. Atualmente, o limite anual para microempresas é de R$ 360 mil e de R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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