Governo restringe acesso a 2,8 milhões em bets do BPC e Bolsa Família

Ministério da Fazenda Bloqueia Acesso a Sites de Apostas para Beneficiários

O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a sites de apostas. Essa medida visa proteger os recursos dos programas sociais e garantir que os beneficiários não utilizem os benefícios em apostas.

De acordo com dados do Ministério, essa quantidade representa 10,4% dos beneficiários dos programas sociais e 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que tentaram apostar pelo menos uma vez no ano passado.

Decisão do Supremo Tribunal Federal

O governo atendeu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que vetou as apostas para os beneficiários dos dois programas sociais. A proibição se aplica a todos os 27 milhões de beneficiários, que estão impedidos de se cadastrar em sites de apostas. Além disso, as 2,8 milhões de contas já existentes tiveram seus acessos bloqueados.

A determinação exige que os sites de apostas realizem checagens quinzenais em suas bases de usuários para garantir o cumprimento da nova regra.

Novas Regras para Publicidade de Apostas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou um novo pacote de regras para restringir a publicidade das plataformas de apostas esportivas. As novas medidas entrarão em vigor em 17 de julho e incluem advertências obrigatórias em todas as propagandas, além de proibições de conteúdos que incentivem apostas.

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As empresas que não cumprirem as normas enfrentarão punições mais severas. As peças publicitárias deverão incluir uma das seguintes advertências:

• “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
• “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.

Além das advertências, o governo proibiu práticas que induzam ao jogo, como criar um senso de urgência para apostar e apresentar apostas como uma forma de renda ou investimento.

Fonte por: Poder 360