Liminar de André Mendonça autoriza Crivella a concorrer ao Senado no RJ
Liminar do TSE Permite Candidatura de Crivella ao Senado
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, concedeu uma liminar que autoriza o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) a concorrer a uma vaga no Senado nas próximas eleições. A decisão, proferida na terça-feira (30), suspende a inelegibilidade imposta por uma condenação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), uma vez que o recurso especial de Crivella ainda está pendente de julgamento no TSE.
Mendonça argumentou que impedir a participação do parlamentar no processo eleitoral antes da análise final poderia resultar em consequências irreparáveis. Ele destacou que a suspensão cautelar dos efeitos da decisão anterior preserva a utilidade do recurso especial e evita danos significativos, sem criar irreversibilidade jurídica.
Contexto da Condenação de Crivella
A condenação de Crivella no TRE-RJ está relacionada a um esquema conhecido como “QG da Propina”, que ocorreu durante sua gestão como prefeito do Rio de Janeiro. O caso foi investigado pela Operação Hades, realizada pelo Ministério Público do RJ e pela Polícia Civil. O esquema envolvia pagamentos irregulares do governo municipal a empresas específicas, favorecendo contratações em troca de apoio financeiro para as campanhas eleitorais de Crivella em 2016 e 2020.
O TRE-RJ concluiu que Crivella tinha conhecimento e consentimento sobre as práticas ilícitas, resultando em sua condenação por abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada ao agente público. A pena incluiu inelegibilidade por oito anos, a partir das eleições municipais de 2020, e multas.
Recursos e Implicações Legais
No recurso apresentado, Crivella argumenta que houve uma “indevida transposição de fatos” entre as eleições de 2016 e 2020, e que não há evidências de impacto jurídico relevante na eleição mais recente. Ele também alega que o prazo para investigar os fatos relacionados à eleição de 2020 já teria expirado.
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Além do processo eleitoral, uma ação penal baseada nos mesmos fatos ainda está em andamento no TRE-RJ, onde já existem dois votos pela rejeição da denúncia contra Crivella por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A análise desse caso ainda não foi finalizada.
Impacto na Disputa pelo Senado no Rio de Janeiro
A decisão de Mendonça altera o cenário da disputa pelas duas vagas ao Senado pelo Rio de Janeiro, que já conta com uma lista de pré-candidatos. Entre os nomes estão Benedita da Silva (PT-RJ), que lidera as pesquisas, e Pedro Paulo (PSD-RJ), além de Helena Vieira (PSDB-RJ) e Marcos Dias (Podemos-RJ).
No grupo político de Douglas Ruas (PL-RJ), que também é pré-candidato ao governo, o União Brasil lançou o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella. O PL ainda está definindo um substituto para o ex-governador Cláudio Castro, que foi declarado inelegível.
Com a liminar, Crivella se junta à lista de pré-candidatos fora dos dois principais blocos da disputa, assim como a vereadora carioca Monica Benicio (PSOL-RJ).
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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