Lula libera isenção de ISS para a Copa do Mundo Feminina de 2027
Lula Sanciona Lei que Isenta ISS para Copa do Mundo Feminina de 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei complementar que permite que municípios e o Distrito Federal concedam isenção do ISS (Imposto sobre Serviços) a empresas que participam da organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 29 de junho de 2026.
A Lei Complementar nº 232 não implementa a isenção automaticamente; ela estabelece que cada prefeitura deve decidir, por meio de sua própria legislação, se adotará ou não o benefício fiscal.
Condições para a Isenção
De acordo com a norma, a isenção será concedida apenas a pessoas jurídicas que já recebem isenção de tributos federais, conforme legislação específica para a Copa do Mundo Feminina. O prazo de validade do benefício municipal deverá coincidir com os incentivos fiscais federais relacionados ao evento.
A proposta foi aprovada pelo Senado em 9 de junho, em regime de urgência, com 58 votos a favor e 1 contra, após já ter passado pela Câmara dos Deputados e sido enviada para sanção presidencial.
Autonomia Municipal e Impactos Econômicos
Durante a tramitação, o relator da proposta, senador Romário, destacou que a legislação respeita a autonomia dos municípios, pois a decisão sobre a isenção ficará a cargo de cada localidade. Ele também mencionou que a realização da Copa deve impulsionar setores como turismo, hotelaria, comércio e transporte, além de gerar empregos temporários.
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A senadora Teresa Leitão também apoiou a medida, afirmando que o projeto respeita o pacto federativo e que a realização da Copa Feminina no Brasil é um compromisso assumido pelo governo Lula quando o país foi escolhido como sede do evento.
Cidades Sede da Copa do Mundo Feminina de 2027
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será a primeira a ocorrer na América do Sul e os jogos acontecerão em oito cidades brasileiras:
- Brasília;
- Belo Horizonte;
- Rio de Janeiro;
- São Paulo;
- Recife;
- Salvador;
- Fortaleza;
- Porto Alegre.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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