Messias afirma que processo penal “não é uma questão de vingança”
Jorge Messias defende Justiça em sabatina no Senado
O indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, afirmou em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que o processo penal deve ser visto como um “ato de Justiça” e não como “ato de vingança”. Sua declaração ocorreu durante uma sessão em que respondeu a perguntas do senador Flávio Bolsonaro sobre as penas aplicadas a condenados pelos eventos de 8 de Janeiro.
Flávio Bolsonaro questionou Messias sobre as sanções impostas a indivíduos envolvidos nos atos golpistas de 2023, mencionando o caso de uma mulher presente na audiência, que seria filha de um preso que faleceu na prisão após solicitar liberdade ao STF.
Messias destacou que não poderia comentar casos específicos para evitar “prejulgamento”, mas enfatizou que o processo penal deve respeitar as garantias constitucionais e não ser tratado como uma punição política.
Contexto dos eventos de 8 de Janeiro
Os processos relacionados aos eventos de 8 de Janeiro estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF. A Corte iniciou ações penais contra tanto os executores quanto os financiadores dos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Até agosto de 2025, 1.190 pessoas foram responsabilizadas, com 1.628 ações penais em andamento.
Além disso, Moraes também é responsável pela ação penal 2668, que envolve o núcleo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. A condenação abrange, entre outros, a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
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Indicação de Jorge Messias ao STF
A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de novembro, para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Messias aguardou 160 dias entre o anúncio e a sabatina no Senado, sendo que a mensagem oficial chegou ao Senado apenas em 1º de abril, 4 meses após o anúncio.
Esse tempo de espera coloca Messias em uma posição superior ao ex-ministro André Mendonça, que havia aguardado 141 dias para ser sabatinado. Para assumir o cargo no STF, Messias precisa ser aprovado pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado, onde são necessários pelo menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Perfil de Jorge Messias
Jorge Rodrigo Araújo Messias, de 46 anos, é o atual chefe da Advocacia Geral da União (AGU) desde 2023. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília. Em sua trajetória na administração pública, atuou como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, além de ter ocupado cargos na Casa Civil e no Ministério da Educação.
O relator da indicação no Senado é o senador Weverton (PDT-MA), que já apresentou um parecer favorável ao nome de Messias.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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