Moraes e Dino exigem explicações de tribunais sobre limite de penduricalhos
Ministros do STF Cobram Informações sobre Pagamentos Irregulares
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino, determinaram nesta segunda-feira, 6, que os presidentes dos Tribunais de Justiça de sete estados apresentem informações detalhadas sobre pagamentos irregulares de penduricalhos em um prazo de dois dias. O não cumprimento pode resultar no afastamento das diretorias das instituições envolvidas.
Tribunais Alvo da Determinação
A ordem abrange os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Reportagens indicam que essas cortes desrespeitaram uma decisão do STF que limita os pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias a um teto de 70% do salário do funcionalismo público, o que corresponde a cerca de R$ 78 mil.
Consequências para os Presidentes dos TJs
Os despachos de Moraes e Dino foram semelhantes, mas Dino foi mais enfático ao mencionar a possibilidade de destituição dos presidentes dos TJs que descumprirem as normas. Moraes, por sua vez, condicionou o afastamento ao não fornecimento das informações solicitadas.
Detalhes dos Pagamentos Irregulares
As cortes mencionadas teriam realizado pagamentos superiores a R$ 400 mil a alguns juízes em maio. Moraes exige que os presidentes dos TJs detalhem os valores e verbas pagos a cada magistrado ativo, aposentado e pensionista nos meses de abril, maio, junho e julho deste ano, com a apresentação de comprovantes dos pagamentos realizados.
Decisões Controversas no Judiciário
Além disso, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, autorizou tribunais em todo o país a pagarem valores retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), mesmo antes do STF concluir o julgamento sobre essa questão, em um momento em que tais medidas estavam proibidas.
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Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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