Moraes possui prerrogativa para contestar citação em processo nos EUA
Ministro Alexandre de Moraes pode contestar citação por email nos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá questionar a validade de uma citação recebida por email, caso decida se manifestar na ação movida contra ele nos Estados Unidos pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group, proprietária da Truth Social.
Autorização da Justiça Federal da Flórida
A Justiça Federal da Flórida autorizou a notificação de Moraes por emails institucionais do STF, após os advogados das empresas afirmarem que tentaram citá-lo por outros meios sem sucesso. O ministro foi notificado judicialmente por email no último domingo (24 de maio de 2026).
Possibilidade de contestação
A contestação é viável devido à Convenção de Haia, que estabelece regras para a citação de pessoas em processos judiciais fora do país onde residem. Moraes pode alegar que a notificação por email não substitui os canais previstos no tratado, solicitando a nulidade do ato processual.
Implicações jurídicas
No entanto, para questionar a validade da citação, Moraes precisaria se manifestar no processo nos Estados Unidos. Isso poderia resultar em sua notificação formal da ação, mesmo que sua intenção seja contestar a forma da notificação. Se não se manifestar, ele poderá ser alvo de uma decisão sem defesa, com a Corte analisando o pedido das empresas sem ouvir seus argumentos.
Contexto da ação contra Moraes
A ação foi movida pela Rumble e pela Trump Media em 2025, contestando ordens de Moraes que determinaram a remoção de perfis de influenciadores bolsonaristas das plataformas. As empresas argumentam que as decisões do ministro impactam negócios norte-americanos e violam a 1ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
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O processo estava suspenso até que Moraes fosse formalmente citado. Em fevereiro, os advogados solicitaram à Justiça da Flórida autorização para notificá-lo por email, alegando tentativas frustradas de citação por canais formais, incluindo a Convenção de Haia. A Justiça aceitou o pedido, considerando um entendimento recente da Suprema Corte da Flórida que admite a notificação eletrônica em certas circunstâncias.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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