Moraes proíbe visitas a Bolsonaro por 30 dias
Suspensão de Visitas a Jair Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu, na sexta-feira (17 de julho de 2026), suspender todas as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um período de 30 dias. Essa medida exclui atendimentos médicos, sessões de fisioterapia e o contato com advogados.
Motivo da Suspensão
A decisão foi tomada após a divulgação de um vídeo pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), onde ele apresentou uma “Carta aos Brasileiros” escrita por seu pai. No documento, o ex-presidente pede apoio para a candidatura de Flávio e o designa como seu “porta-voz” na corrida presidencial.
Pedido da Procuradoria Geral da República
A ordem de Moraes atende a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que solicitou maior clareza nas normas de comunicação do ex-presidente, que já possui restrições para utilizar redes sociais. Além disso, Moraes já havia interrompido, em 13 de julho, o direito de Flávio de visitar Bolsonaro por 90 dias.
Novas Proibições
O ministro impôs novas restrições a Bolsonaro, proibindo visitas com fins político-eleitorais até o final das eleições gerais de 2026, além de vetar a divulgação de manifestos políticos por meio de terceiros. O ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses em regime domiciliar humanitário por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que resultou na suspensão de seus direitos políticos.
Parecer da PGR
A PGR defendeu, na mesma data, a manutenção da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, mas pediu que sejam tomadas providências para garantir que o ex-presidente cumpra as restrições impostas. A PGR argumenta que a carta foi escrita com a intenção de influenciar o público no processo eleitoral e que as restrições de comunicação visam prevenir sua participação nas eleições.
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Proibição Anterior
Na decisão anterior, Moraes destacou que Flávio Bolsonaro utilizou o direito de visita para obter uma carta assinada por seu pai com o intuito de divulgá-la nas redes sociais, o que contraria a medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar essas plataformas, mesmo indiretamente. O ministro também solicitou que a defesa de Bolsonaro esclareça se ele tinha conhecimento sobre a divulgação do documento.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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