Motta afirma que derrubada do veto da dosimetria pode fazer STF reavaliar penas
Derrubada do Veto ao PL da Dosimetria
A recente derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria permitirá que o Supremo Tribunal Federal (STF) reinterprete condenações, conforme afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em 28 de abril de 2026. Essa medida possibilitará que presos deixem o regime fechado e retornem aos seus lares sob novos regimes de cumprimento.
Motta descreveu o projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força, como uma “construção política possível” para evitar uma crise institucional e promover a pacificação do país após os eventos de 8 de janeiro. O texto foi aprovado com ampla maioria no Congresso, mas recebeu veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Revisão das Penas
De acordo com o presidente da Câmara, a proposta de dosimetria é uma alternativa ao projeto de anistia, oferecendo um caminho para encerrar o que ele chamou de “página triste” da história nacional. Motta acredita que a derrubada do veto é o cenário mais provável no Congresso.
Ele destacou que o STF, que já julgou essas pessoas, poderá reinterpretação das penas após a derrubada do veto. Isso pode resultar na redução das penas, permitindo que muitos dos ainda presos retornem aos seus lares em regimes menos severos.
Motta também defendeu a atuação do Legislativo, afirmando que é uma construção política responsável, demonstrando que o Congresso, apesar de suas divergências, conseguiu encontrar uma solução para um tema tão complexo.
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No dia 30 de abril de 2026, o Congresso irá analisar o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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