Procuradoria da Fazenda inicia cobrança de R$ 66 bilhões em dívidas do FGTS
PGFN Inicia Migração de Débitos do FGTS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou, nesta segunda-feira (1º de junho de 2026), a migração dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estão inscritos em dívida ativa. A mudança abrange cerca de 500 mil inscrições, totalizando R$ 66,8 bilhões, e está prevista para ser finalizada até o final de junho.
Com essa alteração, a gestão da cobrança administrativa e judicial desses débitos passa da Caixa Econômica Federal para a PGFN. O intuito é unificar os procedimentos, diminuir a burocracia para as empresas devedoras e aumentar a recuperação de recursos destinados aos trabalhadores.
Impactos da Migração para Empresas
A partir de agora, os débitos do FGTS inscritos em dívida ativa poderão ser consultados e negociados diretamente no portal Regularize, que é utilizado pela PGFN para a cobrança de créditos federais. A PGFN informa que os débitos receberão o mesmo tratamento que as dívidas tributárias, incluindo protestos e notificações.
Os parcelamentos e transações já existentes continuarão sob a administração da Caixa, mas novos acordos serão realizados diretamente pela PGFN. Em julho, a procuradoria planeja lançar um edital de transação específico para débitos do FGTS, que poderá oferecer descontos sobre juros e multas, mas não sobre os valores principais devidos aos trabalhadores.
Benefícios para os Trabalhadores
A migração permitirá à PGFN identificar com mais precisão quais trabalhadores são os titulares dos créditos em cobrança. Atualmente, um único débito pode incluir valores de diversos empregados e períodos diferentes. Com a individualização das informações, o depósito dos recursos recuperados nas contas vinculadas deve ser realizado de forma mais ágil.
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Além disso, está prevista a criação de uma área específica para consulta dos créditos em cobrança, que deve ser disponibilizada entre o final de 2026 e o início de 2027. Os trabalhadores também serão notificados sempre que houver recuperação de valores que lhes pertencem, informando que os recursos foram depositados em suas contas vinculadas do FGTS.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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