Senado aprova PEC dos agentes de saúde em 2º turno; governo pode acionar STF

Senado Aprova Aposentadoria Especial para Agentes de Saúde

O Senado Federal aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A votação ocorreu nesta terça-feira (14), com 73 votos a favor, um contra e uma abstenção. O texto, considerado uma “pauta-bomba” pela equipe econômica, agora segue para promulgação.

Resistência do Governo e Possíveis Ações Judiciais

Na tarde da mesma terça-feira, os ministérios da área econômica tentaram impedir a votação da PEC em dois turnos. Com a aprovação, o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a emenda, caso não seja apresentada uma fonte de receita para financiar a proposta. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a falta de uma fonte de receita pode levar o governo a acionar o Judiciário.

Impacto Fiscal da Proposta

De acordo com estimativas do Ministério da Previdência Social (MPS), a PEC pode gerar um impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos. Esse valor é composto por R$ 17,6 bilhões para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e R$ 10,3 bilhões para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A análise aponta que, ao longo de 80 anos, a insuficiência financeira decorrente da proposta pode ultrapassar R$ 54 bilhões.

Liberação da Bancada pelo Governo

Apesar da oposição da equipe econômica, o governo permitiu que os senadores aliados votassem de acordo com suas convicções. Os partidos PSD, MDB, PP, Republicanos, PSDB, Podemos e União Brasil orientaram voto favorável à proposta. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), declarou que não registraria uma posição contrária, ressaltando a importância da votação para o futuro da proposta.

Detalhes da Proposta de Aposentadoria

A PEC estabelece uma aposentadoria especial para os agentes de saúde e de combate a endemias que comprovarem 25 anos de atuação exclusiva em suas funções e que atinjam uma idade mínima, seguindo uma regra de transição:

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• 50 anos para mulheres e 52 anos para homens até 31 de dezembro de 2030;
• 52 anos para mulheres e 54 anos para homens até 31 de dezembro de 2035;
• 54 anos para mulheres e 56 anos para homens até 31 de dezembro de 2040;
• 57 anos para mulheres e 60 anos para homens a partir de 1º de janeiro de 2041.

Além disso, a PEC prevê aposentadoria por idade para mulheres a partir de 60 anos e homens a partir de 63 anos, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição e 10 anos de atividade.

A proposta também proíbe a contratação temporária ou terceirizada dos agentes, exceto em situações de emergência em saúde pública. Os servidores terceirizados que participarem de processo seletivo público serão convertidos em servidores públicos a partir da publicação da emenda, com um prazo até 31 de dezembro de 2028 para implementação das novas regras.

Fonte por: Jovem Pan