Setor mobiliza esforços no Senado contra PL do ouro aprovado na Câmara
Setor Mineral Reage a Projeto de Lei sobre Rastreabilidade do Ouro
O setor mineral brasileiro já começou a mobilização no Senado para tentar barrar ou modificar o PL 3025/2023, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22). Esse projeto altera as regras de controle da origem, compra, venda, transporte e rastreabilidade do ouro no país.
A principal entidade que está liderando essa reação é o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração). Em uma nota à imprensa, o instituto expressou sua insatisfação com a aprovação do projeto, afirmando que ele representa um “retrocesso relevante” no combate ao mercado ilegal de ouro e às organizações criminosas que atuam nesse setor.
Críticas ao Projeto de Lei
De acordo com o Ibram, a forma como o projeto foi aprovado na Câmara amplia as brechas para o garimpo ilegal, tornando o ouro extraído de maneira irregular mais competitivo em relação ao metal produzido dentro das normas legais. O instituto defende que a rastreabilidade do ouro é essencial, mas deve ser baseada em critérios técnicos, fiscalização eficaz e atribuições claras para o órgão regulador.
O Ibram planeja defender, durante a tramitação no Senado, a revisão dos pontos críticos do projeto e a recuperação de aspectos do texto original enviado pelo Executivo. Isso está alinhado com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a presunção de boa-fé na compra de ouro apenas com base na declaração do vendedor.
Desafios na Rastreabilidade do Ouro
Um dos principais pontos de crítica é que o substitutivo aprovado pela Câmara endurece a documentação e o rastreamento do ouro, mas não resolve de maneira eficaz a fragilidade no controle da origem do metal. Para os agentes do setor, essa questão é crucial, pois é nesse ponto que ocorre o “esquentamento” do ouro, quando o metal extraído ilegalmente entra no mercado formal com aparência de legalidade.
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Os críticos do projeto argumentam que a nova estrutura de rastreabilidade pode reforçar o acompanhamento do metal após sua entrada no sistema, mas não impede a entrada inicial de ouro de origem ilícita. Além disso, há resistência em relação à transferência da operação do sistema para a Casa da Moeda.
Papel da ANM e Propostas de Melhoria
Na nota divulgada após a votação, o Ibram destacou que a proposta diminui o papel da ANM (Agência Nacional de Mineração) e transfere a execução da rastreabilidade para uma estrutura que não possui a capilaridade operacional necessária nem a função regulatória adequada para lidar com a complexidade da atividade mineral.
O instituto busca agora promover um novo debate no Senado sobre o texto, defendendo que o país precisa de um novo marco para o controle do ouro, mas que isso deve fortalecer o papel da ANM e concentrar esforços na verificação independente da origem do metal, evitando soluções que aumentem custos e complexidade sem resolver as brechas exploradas pelo garimpo ilegal.
Considerações Finais
O Ibram acredita que o texto original do governo poderia ser aprimorado com regras mais claras para a coleta de amostras do minério, que serviriam como referência para a Polícia Federal. Essa sugestão reforça a ideia de que uma rastreabilidade eficaz deve se basear não apenas em documentos e declarações, mas também em mecanismos materiais de verificação independente da origem do ouro.
A ANM, por sua vez, manifestou apoio à rastreabilidade do ouro e ao fortalecimento dos mecanismos de controle sobre sua origem, considerando o tema estratégico para combater a ilegalidade e fortalecer a governança do setor. No entanto, a agência também expressou preocupações em relação ao substitutivo aprovado, afirmando que o texto original, com ajustes, apresentava uma solução mais consistente e viável do ponto de vista regulatório e operacional.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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