STF decide sobre ação penal contra policiais no caso Marielle
STF Inicia Julgamento sobre Denúncia contra Polícia Civil do Rio
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta sexta-feira (15), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra membros da cúpula da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os acusados são suspeitos de obstruir as investigações relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
O julgamento está agendado para ocorrer na pauta virtual da Primeira Turma, com prazo de deliberação que se estende até às 23h59 da próxima quinta-feira (22).
Denúncia e Acusações
A denúncia, apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, envolve o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, e os delegados Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. Segundo a PGR, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa que buscava garantir a impunidade em homicídios relacionados a milícias e contraventores no estado.
De acordo com as acusações, o grupo mantinha controle sobre investigações de crimes cometidos por organizações criminosas, especialmente em disputas territoriais e atividades ilícitas, como jogos de azar. A PGR também alega que a organização atuava para dificultar investigações, utilizando métodos como desaparecimento de provas e testemunhos falsos.
Implicações no Caso Marielle
No caso específico do assassinato de Marielle, a PGR afirma que Rivaldo Barbosa, então diretor da Divisão de Homicídios, se comprometeu a garantir a impunidade dos responsáveis pelo crime. A denúncia inclui acusações de associação criminosa e obstrução de Justiça, com pedidos de perda de cargos públicos e indenização por danos morais coletivos.
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A defesa de Rivaldo Barbosa solicitou a transferência do julgamento para uma sessão presencial, mas o pedido foi negado pelo relator Alexandre de Moraes.
Contexto e Consequências
Este julgamento ocorre menos de três meses após a condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, que receberam penas de 76 anos e 3 meses de prisão por serem considerados mandantes do assassinato de Marielle e Anderson. Os ministros do STF concluíram que os irmãos atuaram em conjunto para ordenar o crime, motivados por interesses ligados à regularização fundiária em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio.
Além dos condenados, o STF também impôs penas a outros envolvidos no caso, incluindo:
- Rivaldo Barbosa: ex-chefe da Polícia Civil, condenado a 18 anos de prisão por acobertar o crime.
- Ronald Pereira: policial militar reformado, condenado a 56 anos de prisão por monitorar a rotina de Marielle.
- Robson Calixto: ex-assessor de Domingos Brazão, condenado a 9 anos de prisão por atividades relacionadas à exploração imobiliária irregular.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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