STF responde a tentativas de contornar decisão sobre supersalários; saiba mais
STF Reforça Proibição de Supersalários no Serviço Público
O Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se nesta quarta-feira (6) contra tentativas de contornar sua decisão que endureceu as regras sobre supersalários no funcionalismo público. Em despachos publicados em diversos processos, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin reiteraram a proibição da criação ou pagamento de novos “penduricalhos” que excedam o teto constitucional, exceto nas situações autorizadas pela Corte.
Decisões e Consequências
As determinações do STF surgiram após reportagens que indicaram a criação de benefícios e verbas indenizatórias por órgãos públicos, mesmo após o julgamento realizado em março deste ano. Os ministros enfatizaram que a criação, implantação ou pagamento de parcelas remuneratórias ou indenizatórias não autorizadas é “absolutamente vedada”.
O descumprimento dessas normas pode resultar em responsabilização penal, civil e administrativa para as autoridades que realizarem os pagamentos, incluindo presidentes de tribunais e procuradores-gerais.
O que o STF Decidiu em Março
Esta nova ação do STF ocorre pouco mais de um mês após a Corte estabelecer regras para limitar os “penduricalhos” no serviço público. Durante o julgamento, foram fixadas diretrizes para o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público, até que uma lei específica seja aprovada pelo Congresso.
A Corte determinou que as parcelas adicionais não podem ultrapassar 35% do teto constitucional, que atualmente equivale ao salário dos ministros do STF, de R$ 46.366,19. Além disso, foi autorizada uma parcela de valorização por antiguidade, que também pode alcançar até 35% do subsídio, permitindo que os ganhos totais cheguem a cerca de 70% acima do teto.
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Reação a Novos Pagamentos
Apesar da decisão do plenário, os ministros perceberam que alguns órgãos públicos continuaram a criar ou manter pagamentos que não respeitam as diretrizes estabelecidas. Em resposta, os quatro ministros publicaram despachos semelhantes, reforçando a proibição e alertando sobre a responsabilização de gestores.
Além de proibir novos pagamentos, os ministros reafirmaram que tribunais e órgãos públicos devem divulgar mensalmente, em seus portais de transparência, os valores pagos a membros e servidores, detalhando as rubricas. Gestores poderão ser responsabilizados por discrepâncias entre os valores pagos e os dados divulgados publicamente.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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