TST e STM desembolsam R$ 3,7 milhões em verbas extras após decisão do STF
Pagamentos Extras do TST e STM em Maio de 2026
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM) desembolsaram, juntos, R$ 3.743.098,23 em verbas extras no mês de maio de 2026. Esse valor é resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou os chamados “penduricalhos” da magistratura, com efeitos práticos a partir de abril de 2026.
Esse montante inclui direitos pessoais, indenizações e outros pagamentos que podem elevar a remuneração final acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,4 mil. O maior pagamento registrado no TST foi de R$ 112,2 mil, enquanto no STM, o maior valor alcançou R$ 178,2 mil.
Decisão do STF e Seus Efeitos
Em março de 2026, o STF estabeleceu novos parâmetros para garantir o cumprimento do teto constitucional nas remunerações da magistratura e do Ministério Público. Essa decisão começou a valer em abril, impactando os pagamentos realizados em maio.
Em junho, o STF esclareceu que férias, plantões e licenças-prêmio não gozados antes da nova regra só podem ser indenizados em situações excepcionais, respeitando o limite de 35% do subsídio. Além disso, a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) pode ser paga a magistrados ativos e inativos, com um percentual de 5% a cada cinco anos de atividade jurídica, até o limite de 35% do subsídio.
Monitoramento e Respostas dos Tribunais
Recentemente, o STF solicitou que presidentes de sete tribunais estaduais apresentassem informações sobre os valores remuneratórios e indenizatórios pagos a juízes e desembargadores em 2026. Os tribunais envolvidos incluem os do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Leia também
Os tribunais, em suas manifestações ao STF, negaram irregularidades e afirmaram que os pagamentos estavam em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Corte e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, reconheceram a ocorrência de remunerações elevadas, justificando que essas situações não configuram descumprimento da decisão do STF.
A reportagem buscou esclarecimentos junto ao TST e ao STM sobre os pagamentos identificados e a adequação às novas regras, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
