UE modifica legislação sobre abuso sexual infantil e remove criptografia
Parlamento Europeu Aprova Alterações em Regras de Combate ao Abuso Sexual Infantil
Na quinta-feira, 9 de julho de 2026, o Parlamento Europeu aprovou mudanças significativas nas regras de detecção de abuso sexual infantil na internet. Essas alterações excluem as comunicações protegidas por criptografia de ponta a ponta do alcance da nova legislação.
A votação ocorreu em Bruxelas e altera a posição do Conselho da União Europeia (UE) sobre um mecanismo temporário que permite que plataformas digitais identifiquem e reportem voluntariamente material relacionado à exploração sexual infantil.
Impacto do Regime Temporário
O regime temporário, que esteve em vigor desde 2021 e expirou em abril deste ano, autorizava aplicativos de mensagens a utilizar tecnologias para detectar conteúdos de abuso sexual infantil, removê-los e notificar as autoridades competentes.
Com a aprovação das novas alterações, a posição revisada será encaminhada ao Conselho da UE, que terá um prazo de três meses para aceitar ou rejeitar as mudanças propostas.
Próximos Passos na Legislação
Se os Estados-membros não concordarem integralmente com o texto, as duas instituições entrarão em uma fase de conciliação para tentar elaborar uma versão comum da lei. Essa etapa é crucial para garantir a efetividade das medidas de proteção contra o abuso sexual infantil na internet.
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Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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