Câmara tenta acordo com bancada evangélica para aprovar PL da Misoginia
Deputada Tabata Amaral busca apoio para PL da Misoginia
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) está mobilizando as bancadas da Câmara dos Deputados para aprovar o Projeto de Lei da Misoginia, que equipara a misoginia ao racismo e estabelece penas mais severas para crimes de ódio contra mulheres. As reuniões para discutir a proposta devem começar na próxima segunda-feira (6).
O objetivo é conseguir o apoio de pelo menos 257 deputados, incluindo membros da bancada evangélica, para que a proposta seja aprovada antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 18 de julho. A parlamentar conta com o respaldo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se comprometeu a colocar o texto em votação antes da pausa, desde que haja um consenso entre os congressistas.
Desafios na tramitação do projeto
O projeto de lei, que tipifica o crime de misoginia, teve seu pedido de urgência aprovado na última quarta-feira (1º) pelo plenário da Câmara. Tabata Amaral coordenou o Grupo de Trabalho que discutiu a proposta originada no Senado. No entanto, a aprovação não depende apenas do calendário, mas também do apoio de bancadas influentes no Congresso Nacional para atingir o quórum necessário.
De acordo com informações, o partido Republicanos aguarda modificações no texto final antes de se comprometer com a votação. Dos 33 parlamentares da bancada, 16 votaram a favor da urgência, motivados pelo apoio de Hugo Motta.
Resistência e críticas ao projeto
Embora o relatório de Tabata tenha sido aprovado simbolicamente no grupo de trabalho, houve oposição por parte de algumas deputadas que argumentaram que o texto poderia levar à criminalização de opiniões e doutrinas religiosas. Elas afirmam que o projeto “criminaliza a opinião”.
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Deputadas como Julia Zanatta (PL-SC) e Bia Kicis (PL-DF) expressaram preocupações sobre a liberdade de expressão, afirmando que o momento não é adequado para discutir o tema, que ainda apresenta divergências. Tabata Amaral, em seu parecer, redefiniu a misoginia como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher”.
Debate sobre liberdade religiosa
Críticos do projeto levantam questões sobre a interpretação de expressões religiosas, temendo que manifestações em apoio a doutrinas religiosas possam ser consideradas crime sob a nova legislação. O advogado criminalista Berlinque Cantelmo destacou que a falta de clareza no texto pode levar a diferentes interpretações, embora o projeto não mencione explicitamente a Bíblia ou pregações religiosas.
Tabata reconheceu que alguns pontos ainda precisam de consenso, como a questão da liberdade religiosa e a remoção de perfis nas redes sociais. Defensores do projeto acreditam que a decisão do STF de 2019, que reconheceu a homotransfobia como parte dos crimes da Lei do Racismo, pode ajudar a convencer os opositores.
Consequências e penalidades do projeto
O projeto inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, equiparando-o ao crime de racismo, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A proposta também prevê pena em dobro se o crime ocorrer no contexto de violência doméstica e familiar.
Se aprovado na Câmara, o texto ainda precisará retornar ao Senado para uma última análise antes de seguir para sanção presidencial. A proposta visa fortalecer a proteção das mulheres e combater a misoginia de forma mais eficaz no Brasil.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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