Dosimetria: Impactos do veto para Bolsonaro e condenados do 8/1
Votação dos Vetos de Lula ao PL da Dosimetria
Na quinta-feira (30), o Congresso Nacional irá deliberar sobre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) que propõe a redução das penas para os condenados pela tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Conhecido como PL da Dosimetria, a proposta beneficiaria pelo menos 179 indivíduos, incluindo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.
Alterações no Cálculo das Penas
O projeto altera o cálculo das condenações e o regime de progressão das penas. Segundo o texto, aqueles condenados por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado” deverão cumprir pelo menos 50% da pena. Essa mudança impacta diretamente casos como o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) devido à sua liderança em uma organização criminosa.
Atualmente, Bolsonaro poderia passar para o regime semiaberto em setembro de 2033, mas com a aprovação do PL, esse prazo seria reduzido pela metade.
Agravamento das Penas
Um dos aspectos mais relevantes do PL é o agravamento das penas. O texto estabelece que, se um réu cometer mais de um crime no mesmo contexto, apenas a pena mais severa será aplicada. Por exemplo, se alguém for condenado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e por golpe de Estado, somente a pena mais grave será considerada.
Progressão de Pena e Redução
A progressão de pena também é um ponto crucial para os condenados. O projeto determina que, para a mudança de regime, é necessário ter cumprido, em geral, 1/6 do tempo da pena, um aumento em relação aos 16% atuais. Para crimes violentos primários, esse percentual sobe para 25%, enquanto para reincidentes, chega a 30%.
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Além disso, o texto introduz uma regra de redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão, como os eventos de 8 de janeiro. Aqueles que não lideraram ou financiaram as ações poderão ter suas penas reduzidas em até dois terços.
Conclusão sobre os Vetos
O presidente Lula vetou integralmente o texto durante a cerimônia que marcou os três anos do 8 de janeiro, destacando que essa decisão representa uma vitória da democracia e elogiando a atuação do STF. Para que os vetos sejam rejeitados, é necessária a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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