Falta de acordo impede avanço de pautas no Congresso antes do recesso
Congresso Nacional enfrenta impasses antes do recesso
Com a proximidade do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho, o Congresso Nacional enfrenta uma série de pautas travadas. Entre os projetos que aguardam acordo entre as lideranças partidárias estão o PL da Misoginia, o PLP dos Combustíveis e a renegociação de dívidas rurais, todos sem encaminhamento definido até o momento.
Expectativas na Câmara dos Deputados
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) esperava votar o projeto que eleva o teto dos Microempreendedores Individuais (MEIs) antes da pausa. O objetivo é permitir que pessoas com receita bruta anual de até R$ 130 mil sejam enquadradas como MEI e que possam contratar até dois empregados. Contudo, há um impasse relacionado à revisão das faixas do Simples Nacional, uma questão que preocupa o governo devido ao impacto fiscal estimado em mais de R$ 50 bilhões por ano.
Sem um consenso, a expectativa é que a votação do projeto ocorra apenas em agosto, após o recesso.
Projeto sobre Misoginia
Outro projeto que aguarda acordo é o que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito, equiparando-o ao crime de racismo. As penas propostas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. O relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi aprovado simbolicamente, mas enfrentou resistência da oposição, que argumenta que o texto pode criminalizar opiniões e doutrinas religiosas.
As negociações para encontrar um consenso continuam sem avanços, dificultando a tramitação do projeto.
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PLP dos Combustíveis
O PLP dos Combustíveis, que visa reduzir os tributos sobre gasolina e etanol devido ao impacto econômico do conflito no Oriente Médio, também está parado. Um dos principais pontos de impasse é a retirada do subsídio à gasolina, que o presidente da Câmara afirmou ter sido acordada após a estabilização dos preços. A expectativa é que o projeto seja levado ao plenário na próxima semana, caso o acordo se mantenha.
Renegociação de dívidas rurais
O projeto de renegociação de dívidas rurais, que permite o uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores afetados por eventos climáticos, também enfrenta dificuldades. O governo expressa preocupação com o impacto fiscal da proposta e busca alternativas, mas ainda não conseguiu um consenso com a Frente Parlamentar da Agropecuária.
Vetos presidenciais sem acordo
Os vetos presidenciais também estão sem acordo no Legislativo. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que não houve entendimento entre os líderes da Câmara e do Senado sobre os vetos a serem analisados. Inicialmente, 65 vetos foram incluídos na pauta, mas a votação foi adiada, e atualmente 91 vetos aguardam análise.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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