Governo arrecada R$ 1,85 bilhão com taxa das blusinhas em 2026
Fim da “taxa das blusinhas” e impacto na arrecadação federal
Com a eliminação da “taxa das blusinhas”, o governo federal prevê uma renúncia de R$ 1,94 bilhão na arrecadação para o ano de 2026. Nos primeiros quatro meses de 2023, a Receita Federal já havia arrecadado mais de R$ 1,85 bilhão com a tributação de compras internacionais.
Dados da arrecadação e projeções fiscais
Entre janeiro e abril de 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 1,43 bilhão com o imposto de importação sobre compras internacionais. Essa renúncia fiscal ocorre em um contexto em que a equipe econômica do governo projeta um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2026 e de 0,5% para 2027.
Para o próximo ano, o Ministério da Fazenda estima um impacto orçamentário de R$ 3,54 bilhões devido ao fim da taxa das blusinhas. Até 2028, a renúncia fiscal total pode chegar a quase R$ 10 bilhões.
Alterações nas compras internacionais
Com a nova regulamentação, o imposto de importação de 20% será eliminado para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. Assim, não haverá mais a incidência de tributos federais sobre essas transações, permanecendo apenas a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, que será de 17% sobre os itens importados.
Para compras que ultrapassarem o valor de US$ 50, a tributação de 60% pelo imposto de importação continuará em vigor.
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Conclusão sobre a mudança tributária
A revogação da “taxa das blusinhas” representa uma mudança significativa na política tributária do Brasil, impactando tanto a arrecadação federal quanto o comportamento dos consumidores em relação às compras internacionais. A medida visa estimular o comércio eletrônico e facilitar o acesso a produtos importados, ao mesmo tempo em que gera desafios para a gestão fiscal do governo.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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