Governo estabelece diretrizes para cotas no acordo Mercosul-União Europeia
Regras para Cotas de Importação e Exportação no Acordo Mercosul–União Europeia
O governo federal estabeleceu novas diretrizes para a adoção de cotas de importação e exportação, conforme o acordo entre Mercosul e União Europeia. As portarias foram publicadas na última sexta-feira, marcando o início da vigência provisória do tratado de livre comércio entre os dois blocos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as cotas aplicáveis correspondem a aproximadamente 4% das exportações e 0,3% das importações. Essas cotas representam limites de quantidade para produtos específicos, que se beneficiam de tarifas mais favoráveis.
Detalhes sobre as Importações e Exportações
O MDIC ressaltou que a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia ocorrerá com a redução ou eliminação total de tarifas, sem restrições quantitativas. No que diz respeito às importações, produtos como veículos, laticínios, alho, preparações de tomate, chocolates e itens de confeitaria seguirão um modelo baseado na ordem de registro das licenças.
Para assegurar o uso das cotas, os importadores devem vincular a licença à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, respeitando os limites estabelecidos para cada operação.
Exportações e Produtos Estratégicos
As cotas para exportação incluem produtos considerados estratégicos pelo governo, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e seus derivados, além de itens como mel, ovos e bebidas como rum e cachaça. A distribuição das cotas seguirá a ordem de solicitação, respeitando os limites de cada categoria.
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Atualmente, a divisão das cotas entre os países do Mercosul ainda está em fase de negociação, o que pode impactar a dinâmica comercial entre os membros do bloco.
Conclusão sobre as Novas Diretrizes
As novas regras de cotas de importação e exportação visam facilitar o comércio entre Mercosul e União Europeia, promovendo um ambiente mais competitivo e com tarifas reduzidas. A implementação dessas diretrizes será acompanhada de perto para garantir que os objetivos do acordo sejam alcançados de forma eficaz.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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