Governo estabelece novas normas sanitárias para exportação de carne à UE
Novas Regras para Certificação de Produtos de Origem Animal
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) implementou novos procedimentos de controle para a certificação de produtos de origem animal destinados à União Europeia. Essa medida visa atender às exigências do bloco europeu relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção pecuária.
A partir de 3 de setembro de 2026, apenas os produtos que comprovarem conformidade com as normas europeias receberão a certificação sanitária internacional. Em 13 de maio, a União Europeia retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e animais, alegando insuficiência nas garantias sanitárias.
Orientações e Responsabilidades dos Exportadores
As novas orientações estão detalhadas no Ofício-Circular 24/2026/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA, que foi enviado aos serviços de inspeção e estabelecimentos habilitados para exportação. Frigoríficos e exportadores devem manter controles auditáveis para garantir a elegibilidade dos animais e insumos utilizados na produção.
As diretrizes abrangem diversos produtos de origem animal, como carnes, ovos, mel e pescado, com exigências específicas para cada cadeia produtiva. Para aves e aquicultura, é necessário que os estabelecimentos mantenham programas documentados de qualificação e monitoramento dos fabricantes de ração animal.
Exigências para Bovinocultura
No setor de bovinocultura, a adaptação às novas regras pode ser mais complexa. A certificação exigirá documentação que comprove que os animais estiveram em conformidade com as normas europeias durante toda a sua vida produtiva, demandando sistemas robustos de rastreabilidade desde a criação até o abate.
Leia também
Entre os requisitos estão registros de rastreabilidade, documentos de conformidade dos produtos e mecanismos de segregação entre lotes elegíveis e não elegíveis para exportação. O Serviço Oficial será responsável por verificar a implementação e a eficácia desses controles durante as auditorias.
Conclusão sobre as Novas Diretrizes
Os novos procedimentos também se aplicarão às exportações destinadas ao Reino Unido, mantendo os requisitos relacionados ao uso de antimicrobianos. O Mapa foi contatado para confirmar as informações e fornecer o documento, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria. O texto será atualizado caso haja manifestação do ministério.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
