Hugo nega pedido de empresários por hora extra sem encargos na escala 6×1
Fim da Escala 6×1: Declarações do Presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o pedido do setor produtivo para isentar a cobrança de horas extras durante a transição do modelo 6×1 foi negado. Em entrevista, ele destacou que “aquilo que for hora extra, será hora extra”, reafirmando a posição da Câmara sobre o tema.
Se a proposta de fim da escala 6×1 for aprovada, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Leo Prates (Republicanos-BA), sugere que a redução da jornada de trabalho comece 60 dias após a promulgação do texto.
Detalhes da Proposta de Redução da Jornada
A proposta estabelece que a jornada de trabalho será reduzida para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação da nova emenda, incluindo o descanso remunerado de dois dias. Um ano depois, o limite será fixado em 40 horas semanais.
O setor produtivo buscava que não fossem contabilizadas como horas extras os períodos que ultrapassassem o novo limite durante a transição. No entanto, essa solicitação não foi aceita pela Câmara.
Posicionamento da Câmara e Implicações
Hugo Motta enfatizou que a Câmara não fará exceções para atender interesses econômicos de setores específicos. Ele afirmou que o objetivo é garantir que tanto os trabalhadores quanto os setores produtivos não sejam prejudicados com a nova legislação.
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Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o pagamento por horas extras deve ser, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal, ou podem ser compensadas com folgas através de banco de horas.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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