Moraes confirma prisão preventiva dos mandantes do assassinato de Marielle

Magistrado afirma que não há fatos novos que alterem a situação processual dos acusados

26/05/2026 16:20

2 min

Manutenção da Prisão Preventiva dos Condenados pelo Caso Marielle Franco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu na segunda-feira (25) pela manutenção da prisão preventiva dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além de outros três condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Na sua decisão, Moraes destacou que não surgiram novos fatos que pudessem alterar a situação processual dos acusados, que foram condenados por planejar, ordenar e tentar encobrir as mortes ocorridas em fevereiro deste ano. Assim, as prisões permanecerão até que a decisão transite em julgado, momento em que não caberão mais recursos e a pena começará a ser cumprida.

Condenações e Consequências para os Acusados

Além dos irmãos Brazão, a decisão também afeta Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo Alves Pereira, ex-major da PM; e Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

A Primeira Turma do STF impôs penas de 76 anos e três meses de prisão a Chiquinho e Domingos Brazão pelos homicídios de Marielle e Anderson, pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e por organização criminosa armada. Chiquinho, por motivos de saúde, está em prisão domiciliar humanitária.

  • Domingos Brazão: conselheiro do TCE-RJ, teve seu mandato de deputado federal cassado em abril de 2025.
  • Ronald Paulo Alves Pereira: condenado a 56 anos por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
  • Rivaldo Barbosa: condenado a 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
  • Robson Calixto: condenado a 9 anos por integrar organização criminosa armada.

Novas Ações e Investigações em Andamento

Recentemente, o STF tornou Rivaldo réu em uma nova ação penal relacionada ao caso, onde ele responderá junto ao delegado Giniton Lages e ao comissário da Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto por associação criminosa e obstrução de Justiça.

Leia também

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) informou que o grupo atuou dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro para dificultar investigações de homicídios e garantir a impunidade de crimes relacionados a organizações criminosas, incluindo o caso de Marielle e Anderson. As defesas dos acusados negam as acusações.

Fonte por: Jovem Pan

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