MPTCU solicita apuração sobre voos de Hugo Motta em jatos da FAB
Ministério Público Investiga Uso de Aeronaves da FAB por Hugo Motta
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou uma representação para investigar o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O pedido foi formalizado na terça-feira, 7 de julho de 2026, pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
O documento revela que Motta realizou 176 voos em aviões da FAB desde que assumiu a presidência da Câmara, sendo 75 desses deslocamentos com destino à Paraíba, seu estado natal. A estimativa de custo para cada voo é de R$ 6,2 milhões, conforme levantamento mencionado no relatório.
A representação também destaca que todas as viagens de Motta para a Paraíba ocorreram em dias sem compromissos oficiais registrados na agenda da Câmara. No total, 82% das viagens do deputado não coincidem com atividades oficiais divulgadas.
Desvio de Finalidade em Deslocamentos
No documento, o subprocurador-geral menciona que a conduta de Motta pode ser caracterizada como um “padrão sistemático de deslocamentos pessoais custeados pelo erário”, o que pode configurar abuso de poder e desvio de finalidade. O procurador argumenta que o uso das aeronaves, nessas circunstâncias, se torna uma “comodidade pessoal financiada pelo contribuinte”.
O uso de voos da FAB por autoridades é regulamentado pelo Decreto 10.267/2020, que limita as viagens a situações de emergência médica, segurança ou serviço, exigindo sempre a vinculação a um compromisso oficial e ao interesse público.
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Embora presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal tenham a prerrogativa de utilizar as aeronaves, o MPTCU ressalta que esse benefício não deve ser utilizado para fins pessoais de forma reiterada.
O relatório também compara a frequência de voos para redutos eleitorais entre os últimos presidentes da Câmara, observando que os 43% de viagens de Motta à Paraíba são próximos aos 44% de Rodrigo Maia ao Rio de Janeiro e inferiores aos 55% de Arthur Lira para Alagoas.
Pedidos de Investigação ao TCU
O MPTCU solicita que o Tribunal de Contas investigue o uso das aeronaves por Hugo Motta em voos sem agenda oficial, especialmente aqueles destinados à Paraíba, para verificar possíveis irregularidades.
Se forem confirmadas irregularidades, o órgão pede a instauração de uma tomada de contas para quantificar eventuais danos aos cofres públicos e responsabilizar os envolvidos, aplicando as sanções cabíveis.
Além disso, a instituição solicita o envio de uma cópia da representação à Procuradoria Geral da República (PGR) para avaliar a possibilidade de ações penais e civis contra os responsáveis.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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