Novo pede ao TCU bloqueio de R$ 763 milhões em publicidade do governo Lula
Ação do Partido Novo contra Gastos Públicos
O Partido Novo protocolou, na quarta-feira (8 de julho de 2026), uma ação popular na Justiça Federal e uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender R$ 763 milhões em despesas de publicidade institucional do governo federal, referentes ao primeiro semestre de 2026. O partido argumenta que esses recursos estão sendo utilizados para promover a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desvirtuando a finalidade da comunicação pública.
Justificativas e Críticas
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a situação, afirmando que o uso de recursos públicos para exaltar a imagem do presidente é imoral e ilegal. Ele destacou que essa prática é uma continuidade do que o PT faz há décadas, utilizando a máquina pública em benefício próprio.
Pedidos à Justiça e ao TCU
A ação popular foi apresentada por deputados federais do Novo, incluindo Marcel van Hattem, Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ), além do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O pedido solicita que a Justiça e o TCU suspendam imediatamente os empenhos e a execução dos contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Evolução dos Gastos com Publicidade
Os gastos com publicidade institucional aumentaram após a posse do ministro Sidônio Palmeira, em janeiro de 2025. Dados do Novo indicam que a Secom empenhou R$ 1,14 bilhão em 2024 e R$ 763 milhões nos primeiros seis meses de 2026, totalizando mais de R$ 4,3 bilhões no período. O partido ressalta que a média mensal de recursos empenhados aumentou 51,2% entre os dois períodos analisados.
Argumentos do Partido Novo
O Novo também destaca a concentração dos gastos na Secom, que empenhou R$ 763 milhões no primeiro semestre de 2026, enquanto os demais 38 ministérios somaram apenas R$ 203 milhões em campanhas institucionais. Para o partido, isso evidencia uma estratégia de comunicação que prioriza a Presidência da República em detrimento da divulgação de políticas públicas.
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Os autores da ação afirmam que a publicidade institucional deixou de cumprir sua função informativa, transformando-se em um instrumento de promoção política. Eles citam campanhas publicitárias e a contratação de influenciadores digitais como exemplos dessa estratégia. Além disso, argumentam que o aumento dos gastos ocorre próximo ao período eleitoral, o que pode favorecer vantagens político-eleitorais.
As ações pedem não apenas a suspensão imediata dos gastos, mas também a declaração de nulidade dos empenhos e contratos questionados, além da exigência de que futuras campanhas institucionais respeitem o caráter educativo e informativo previsto na Constituição.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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